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Nova Política Tarifária da Via Navegável do Douro cria duas novas taxas

A nova Política Tarifária da Via Navegável do Douro, que entra em vigor a 1 de agosto, pretende “promover o equilíbrio entre as diferentes racionalidades e interesses”, introduzindo duas novas taxas.

Em comunicado enviado à Lusa, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) explica que para além da Tarifa de Eclusagem já existente serão aplicadas duas novas tarifas: a Tarifa de Utilização da Via (TUV), que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019, e a Tarifa de Acostagem.

A TUV terá para as embarcações marítimo-turísticas o valor de de 9,13 euros por unidade de tonelagem bruta de arqueação por ano e para as embarcações de recreio irá variar entre os 60 e os 300 euros por ano, dependendo da dimensão da embarcação, sendo que a Tarifa de Acostagem, cujo valor por cada período de 2 horas varia consoante a linha e o tempo de acostagem, poderá ir dos 0,05 euros aos 0,31 euros por metro de comprimento da embarcação.

Segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a nova política tarifária “promove o equilíbrio entre as diferentes racionalidades e interesses: investidores, profissionais, utilizadores, consumidores e, ou, cidadãos; e contribuintes”.

A APDL explica que o processo de negociação e implementação das novas Tarifas no Douro começou em 2016 e que “tem merecido um profundo diálogo com os operadores e com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, entidade reguladora, existindo ainda o compromisso de a Nova Política Tarifária ser avaliada anualmente, até 2022, com o objetivo de a tornar o mais equilibrada possível”.

No texto, refere-se ainda que “a APDL tem realizado reuniões regulares com a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD) e com os operadores da Via Navegável do Douro, de modo a acompanhar de perto o processo de adaptação” de todos os envolvidos na Nova Política Tarifária.

“A APDL vai manter um diálogo regular reforçando os procedimentos de monitorização até à consolidação do processo”, garante a instituição.

A responsável pela navegação nos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo salientam ainda que “isentos do pagamento destas tarifas ficam os navios da Marinha de Guerra e de armadas estrangeiras em visita oficial, as embarcações de serviço da Capitania do Douro, os navios-hospitais e ainda todos aqueles que circulem para desembarque de náufragos, feridos”.

O comunicado recorda ainda que “até ao momento, para circular na Via Navegável do Douro, era apenas cobrada uma tarifa pela utilização das eclusas de navegação, que foi fixada em 1999 e que desde então não foi atualizada”.

A APDL explica que os “restantes serviços e respetivos gastos de exploração, como a manutenção e o assinalamento do canal de navegação, a gestão do tráfego fluvial ou a acostagem e o estacionamento de embarcações, têm sido prestados pela APDL sem o pagamento de qualquer contraprestação por parte dos utilizadores”, sendo que a atividade turística na Via Navegável do Douro tem registado um crescimento exponencial, que compreende impactos evidentes no desgaste das infraestruturas, que exigem manutenção recorrente”.

Por isso, aponta o texto, “a APDL tem desenvolvido grandes investimentos na melhoria das condições de navegabilidade da Via Navegável do Douro, nomeadamente no que diz respeito à melhoria dos sistemas de comunicação e informação e à correção dos constrangimentos no canal e nas eclusas, o que tem contribuído para a criação de uma alternativa de transporte sustentável com a qualidade e segurança exigidas a nível europeu”.

Fonte: Jornal de Notícias